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Fim dos Lixões

A lei proíbe espaços onde lixo é lançado a céu aberto. As Prefeituras terão de construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis.

Postado em 13/06/2010 | 0 Comentário(s) | 4812 Acessos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. A lei precisa de regulamentação – que, disse Lula, sairá em 90 dias. Será preciso estabelecer prazo para as empresas e disciplinar o tratamento a ser dado a cada material.

A legislação, que tramitou no Congresso por cerca de 20 anos, cria a “logística reversa”: obriga fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. Moradores terão de separar lixo doméstico nas cidades onde há coleta seletiva. Para que projetos de limpeza pública e manejo de resíduos recebam recursos, os municípios terão de aprovar planos de gestão.

Se a tramitação não tivesse demorado tanto, tragédias como as 47 mortes por conta do deslizamento do Morro do Bumba, em Niterói, poderiam ter sido evitadas, garante Carlos Roberto Vieira Silva Filho, diretor executivo Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

A lei proíbe espaços onde lixo é lançado a céu aberto. As Prefeituras terão de construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem possibilidade de reaproveitamento.

Lixão em Maceió

Em quatro anos, vai por fim aos lixões e, inclusive, estabelece responsabilidades compartilhadas entre governo, indústria, comércio e consumidores sobre o destino final do lixo.

Essa á uma lei muito importante, a partir de agora, muita coisa vai mudar no Brasil. Ela cria para as empresas responsabilidades por todo o ciclo do produto. Mas o consumidor também tem que participar desse processo: em alguns casos, voluntariamente, mas em outros, terá de fazer a devolução do produto, como no caso do celular.

Isso muda muito, porque sempre se considera que o governo tem de fazer tudo; desta vez, a sociedade e as empresas também terão de fazer. As prefeituras não podem abrir lixão nenhum a partir de agora, tem um prazo para construir aterro sanitário.

O Brasil vai ter uma lei com obrigações para o setor público, para as empresas e consumidores. Alguns pontos da lei precisam de regulamentação, mas outros são de aplicação imediata. O consumidor, agora, quando fizer o trabalho de separar seu lixo, vai ter certeza de que aquele trabalho terá continuidade. O país começa a se organizar nesse assunto tão sério.

Maior parte do lixo é jogado em lixões

A questão do lixo

Dados da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) indicam que, 44,1% dos municípios brasileiros não dispõem de iniciativa para a coleta seletiva. Na Região Nordeste, por exemplo, 66,3% dos municípios não separam apropriadamente o lixo, já o Centro-Oeste, o índice é ainda pior, chega a 77,3%.

Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, a nova lei ajudará na valorização da profissão dos catadores. “Queremos uma vida mais digna. Queremos ser reconhecidos como catadores de materiais recicláveis e não como catadores de lixo”, afirmou.

O desafio agora é por em prática a lei. Hoje no país, as pessoas já desenvolvem a coleta seletiva nas casas, indústrias e empresas. O único problema é que esse processo de separação acaba se misturando quando o caminhão passa para recolher.

	Esquema de um aterro sanitário

A Lei

Segundo a lei, há ainda a distinção entre o resíduo e o rejeito. No caso do resíduo, o lixo pode ser reaproveitado ou reciclado, e do rejeito não serve para o reaproveitamento. Enquadra-se em resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.

A lei proíbe ainda o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto. Quanto à fixação de habitantes nas áreas de disposição final do lixo, os estados, municípios e a União devem fazer planos, com diagnóstico da situação atual, proposição de cenários e estabelecimento de metas e programas. A partir de agora, as embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem a sua reutilização ou reciclagem.


Fonte:


O Globo

oglobo.globo.com


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