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Brasil volta a ter 4 fusos

Com a vitória do NÃO, a lei deverá ser revogada e o horário voltará a ser como antes: duas horas a menos que Brasília.

Postado em 29/11/2010 | 0 Comentário(s) | 3957 Acessos

Dois anos e quatro meses depois de ajustar o ponteiro dos relógios em uma hora, Tião Viana (PT) foi reprovado no primeiro teste de aceitação popular. Seu projeto de alteração da Hora Oficial do Acre, diminuindo a diferença de Brasília foi derrotado nas urnas no Segundo Turno.

Em 31 de outubro, os eleitores do Acre decidiram, em referendo, voltar ao horário legal que vigorou no estado por 86 anos (Lei 2784/13). Segundo resultado divulgado pelo TSE, 56,87% da população rejeitou a alteração do fuso promovida por lei aprovada ao fim de 2008 (Lei 11.662/08). Com isso, o horário oficial no estado deve passar a ter duas horas a menos em relação a Brasília, e não uma hora, como passou a vigorar desde a vigência da lei de 2008.

Com a mudança prevista nessa lei, o Acre passou a ter menos quatro horas a partir do fuso horário de Greenwich. A partir de Brasília, o estado que tinha duas horas a menos passou a ter apenas uma hora a menos. Com a vitória do NÃO, a lei deverá ser revogada e o horário voltará a ser como antes: duas horas a menos que Brasília.

A partir da aprovação do referendo, no entanto, surgiram divergências de interpretação sobre o assunto. Para consultores da Câmara dos Deputados, a consulta à população acreana não foi propriamente um referendo. A visão é de que esse gênero de consulta ocorre quando um texto aprovado pelo Congresso só pode entrar em vigor com a concordância da população. Na prática, a consulta teria sido equivalente a um plebiscito ou mesmo a um ato de revogação da lei vigente, com a abertura de um "vácuo legislativo". Por isso, somente uma nova lei poderia alterar o horário no estado.

Haverá mudança do fuso do Acre

Mas o corpo técnico do Senado discorda dessa interpretação. No exame da legislação que regulamenta os mecanismos de consulta popular (Lei 9.709/98), a Secretaria Geral da Mesa e a Advocacia destacam que a diferença essencial se prende a critério temporal: o plebiscito é convocado antes de ser gerado o ato legislativo sobre o tema em consulta, enquanto o referendo recai sobre norma legislativa ou administrativa já adotada - como seria o caso do fuso horário no Acre.

Os dois órgãos convergem nos pontos essenciais da questão, inclusive no entendimento de que não houve revogação da lei de 2008 que implantou novo fuso no Acre - com apenas uma hora de diferença em relação a Brasília. Na avaliação da Secretaria Geral da Mesa, o que ocorreu foi a perda de eficácia, em decorrência de "condição resolutiva" proveniente do decreto legislativo que originou a consulta - Decreto 900/09, aprovado a partir de sugestão do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Já a Advocacia considera que, por força desse decreto, a vigência daquela lei passou a depender do resultado do referendo.

Adaptação

Um dos argumentos favoráveis à volta da diferença de duas horas do Acre em relação a Brasília é o de que estudantes e trabalhadores não conseguiram se adaptar ao adiantamento de uma hora nos relógios. Eles passaram a ter que levantar com o dia ainda muito escuro, o que levou alguns colégios a atrasarem em meia hora o início das aulas.

Já os favoráveis à diferença de apenas uma hora alegam que, dessa forma, o Acre estaria mais integrado ao resto do País, inclusive nos casos da programação de TV e do expediente para transações bancárias e fechamento de negócios.

A volta do fuso horário do Acre deverá acontecer em 1º de janeiro de 2011.

O Acre terá 2 horas a menos em relação ao fuso de


Fonte:


Senado Federal

www.senado.gov.br


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